Contratação da empresa ANDRÉ FUSCO SAÚDE MENTAL LTDA, através de seu sócio proprietário André Ehrmann Brasiliense Fusco, para ministrar o treinamento "Saúde Mental é uma Responsabilidade de Todos"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O expositor, indicado pela pessoa jurídica a ser contratada, possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado diretamente envolvidos nos cargos de liderança, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.