InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos Palestrantes Dr. Clio Nudel Radomysler e Dra. Ana Carolina Paulon Capozzi para ministrar o treinamento "Habilidades não jurídicas para Advocacia Pública".

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 9.900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra104Controle PNCP71584833000195-1-000163/2025Processo023.00040325/2025-32ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 30 (trinta) vagas presenciais para o curso "Habilidades não jurídicas para a Advocacia Pública: autoconsciência, comunicação e trabalho em equipe”. O curso terá 18h (dezoito horas) e será realizada nos dias 29/10, 05, 12, 19, 26/11 e 03/12/2025 das 09h às 10h30m e 12h15m. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado. A programação segue anexa, num total 18h horas aula. Cada hora-aula será remunerada em R$ 550,00, nos termos da Portaria CE-ESPGE 13/2025. As exposições serão feitas pelo Dr. Clio Nudel Radomysler e Dra. Ana Carolina Paulon Capozzi que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. A palestra será realizada nas dependências da ESPGE, localizada na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.