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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições para Servidores visando a participação no treinamento "Gestão do eSocial na Administração Pública".

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 13.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP71584833000195-1-000025/2026Processo023.00003609/2026-29ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 17:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do Gestão do eSocial na Administração Pública, promovido pela Meta Cursos e Treinamentos LTDA, a ser realizado no Castelmar Hotel, localizado em Florianópolis - SC, que se propõe a debater diversos temas sobre a Administração Pública, nos dias 16, 17 e 18 de março de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado, determina-se a contratação de inscrições.

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