Contratação dos Palestrantes Dra. Laura Andrea Chinaglia Abba, Dr. Lyssandro Norton Siqueira, Dra. Maria Luísa Taborda Borges Ribeiro e Dr. Thomaz Miazaki de Toledo para ministrar o treinamento: "A Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 120 (cento e vinte) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams para o “A Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025): Desafios Federativos, Segurança Jurídica e a Agenda Climática em São Paulo”. A palestra terá em torno de 03h30m (três horas e meia) e será realizada no dia 26/02/2026, das 14h às 17h35m. Serão disponibilizadas 120 (cento e vinte) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams, aos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE e Público Externo. As exposições serão feitas pelos docentes abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O curso será realizado No Auditório da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE e Público Externo, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.