InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado e Servidores da PGE-SP, visando a participação no Treinamento "Masterclass de Implantação do eSocial na Administração Pública"
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP71584833000195-1-000053/2025Processo023.00019123/2025-21ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2025, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do Masterclass de Implantação do eSocial na Administração Pública, promovido pela Infoco-RH Ltda, a ser realizado no PERGAMON SP FREI CANECA BY ACCOR, localizado na cidade de São Paulo - SP, nos dias 05 e 06 de maio de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a abertura de processo administrativo objetivando pagamento de inscrições.