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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A necessidade de disponibilização de aproximadamente 210 m² de área útil, com infraestrutura mínima apta ao funcionamento da Seccional de São José dos Campos, pertencente à Procuradoria Regional de Taubaté da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, decorre da ampliação e reorganização da estrutura atualmente existente na unidade.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Valor estimadoR$ 454.034,10
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Dados da publicação

Compra166Controle PNCP71584833000195-1-000167/2026Processo023.00024391/2026-46ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARESLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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