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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de de serviços e consultoria técnica especializada, de natureza interdisciplinar, para prestação de apoio técnico, analítico e estratégico para atuação no procedimento arbitral nº 115/2025/SEC7

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-PROCURADORIA GERAL DO EST-FUNPROGESP

Valor estimadoR$ 1.400.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP71584833000195-1-000091/2026Processo023.00017202/2026-89ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-PROCURADORIA GERAL DO EST-FUNPROGESPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

Itens publicados (10)

Item 1 · Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica

R$ 100.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 100.000,00 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTABEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI · 46359865000140

Item 2 · Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica

R$ 100.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 100.000,00 · Homologado

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Item 3 · Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica

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Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 100.000,00 · Homologado

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Item 4 · Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica

R$ 100.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 100.000,00 · Homologado

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Item 5 · Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica

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Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 100.000,00 · Homologado

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Item 6 · Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica

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Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 100.000,00 · Homologado

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Item 7 · Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica

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Item 8 · Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica

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Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 100.000,00 · Homologado

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Item 10 · Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica

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