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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições para o "XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2025"

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 1.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra73Controle PNCP71584833000195-1-000096/2025Processo023.00022773/2025-54ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2025, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2025, promovido pelo FNCJ - Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, a ser realizado em Sao Luis - MA, no periodo de 06 a 08 de agosto de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e dos Servidores da PGE, determina-se abertura de processo para contratação de inscrições.

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