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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Docentes, Coordenadores, Prof Assistentes, Orientadores e Revisores - 2 Sem 2025, Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado e Contencioso Contemporâneo - Turma 2024-2025.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 20.200,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP71584833000195-1-000107/2025Processo023.00030355/2025-31ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/07/2025, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Visando cumprir a programação do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado e Contencioso Contemporâneo - Turma 2024-2025, faz-se necessário abrir expediente orçamentário apropriado para contratação do Corpo Docente, qual seja, Coordenadores, Professores, Professores Assistentes, Orientadores e Revisores para os módulos a serem ofertados no 2º semestre de 2025.

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