Pagamento de inscrições para Procuradores para participar do treinamento "3º Seminário do FONACON".
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do 3º Seminário do FONACON, promovido pela APEPA - Associação dos Procuradores do Estado do Pará, a ser realizado na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, localizada em Belém - PA, que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Publico, no período de 31 de julho a 01 de agosto de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado, determina-se contratação de inscrições.