DispensaDivulgada no PNCP

Contratação para prestação de serviços comuns de engenharia para reforma da calçada externa da sede desta Procuradoria Regional de Marília.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-PROCUR.REGIONAL DE MARILIA

Valor estimadoR$ 56.926,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP71584833000195-1-000112/2025Processo023.00031871/2025-82ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-PROCUR.REGIONAL DE MARILIALocalMARÍLIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores