InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrições para o treinamento "CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS E MANUTENÇÃO PREDIAL".
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP71584833000195-1-000127/2025Processo023.00031530/2025-15ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2025, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS E MANUTENÇÃO PREDIAL, promovido pela CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, a ser realizado no HOTEL INTERCITY INTERATIVE JARDINS, em São Paulo/SP, no período de 14 a 15 agosto de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e dos Servidores da PGE, determina-se contratação de inscrições.