InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 06 (seis) vagas, para o Seguros e Garantias para Infraestrutura, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, a ser em formato virtual disponibilizado pela organização do evento, no período de 18 a 20 de novembro de 2024.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP71584833000195-1-000132/2024Processo023.00039325/2024-17ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do Seguros e Garantias para Infraestrutura, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Publico, no período de 18 a 20 de novembro – e considerado a missão institucional do Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), se viabiliza a participação de Procuradores do Estado no presente treinamento.