Contratação de Docente Substituto, visando cumprir a programação do Curso de Especialização em Direito Processual Civil Aplicado e Contencioso Contemporâneo - Turma 2024/2025, para o 2º semestre de 2024.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
No que pese ter sido feita a programação dos cursos oportunamente, inclusive com a indicação da lista de professores substitutos, a respectiva Coordenação entendeu ser essencial a indicação descrita para a aula especificadas, dada as especialidades envolvidas e considerando haver a incompatibilidade de agenda e/ou perfil curricular dos demais professores indicados no processo principal. O Docente Dr. Eduardo Chulam foi convidado a ministrar a aula em razão do currículo e notória especialidade no tema e receberá remuneração fixada previamente nos termos da Portaria CE nº 02 de 06 de junho de 2019, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a hora-aula.