DispensaAnulada
Contratação de vigilância eletrônica remota de sensores, alarmes e imagens com aluguel de equipamentos. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 67.985, de 27 de setembro de 2023.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-PROCUR.REGIONAL DE RIB.PRETO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP71584833000195-1-000140/2024Processo400115/000020/2024ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-PROCUR.REGIONAL DE RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2024, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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