DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de assessoria para renovação de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do prédio sede da Procuradoria Regional de Araçatuba (PR9), integrante da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-PROCUR.REGIONAL DE ARACATUBA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP71584833000195-1-000152/2024Processo023.00034305/2024-41ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-PROCUR.REGIONAL DE ARACATUBALocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2024, 00:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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