Contratação dos Palestrantes DR. Gustavo Binenbojm e Dr. Eduardo Ferreira Jordão para ministrar o treinamento "A Representação Jurídica das Agências Reguladoras Independentes"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 100 (cem) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line para a palestra “A Representação Jurídica das Agências Reguladoras Independentes”. A palestra terá em torno de 02h (duas horas) e será realizada no dia 15 de setembro de 2025, das 15h00 às 17h00. Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line, aos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE e público externo. As exposições serão feitas pelo Dr. Gustavo Binenbojm e Dr. Eduardo Ferreira Jordão, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. A aula será realizada no Auditório da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.