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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cartão alimentação para os Vereadores da Câmara Municipal de Cristiano Otoni – MG.

CRISTIANO OTONI CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI - MG

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP73554974000190-1-000009/2026Processo06ÓrgãoCRISTIANO OTONI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão73554974000190Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI - MGLocalCristiano Otoni/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cumprimento do disposto na Lei nº 1.071, de 15 de maio de 2026, que instituiu o benefício de cartão alimentação para os Vereadores da Câmara Municipal de Cristiano Otoni - MG, no exercício do mandato, com a prestação de serviços de administração e gestão de sistemas informatizados operados através de cartão magnético, denominado “cartão alimentação”, com fornecimento dos cartões personalizados com logotipo exclusivo, operado através de senha pré-pagos para gestão de benefícios corporativos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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