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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

01 (uma) inscrição no Curso de Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações.

CRISTIANO OTONI CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI - MG

Valor estimadoR$ 1.656,65
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP73554974000190-1-000005/2026Processo05/2026ÓrgãoCRISTIANO OTONI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão73554974000190Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI - MGLocalCristiano Otoni/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Capacitar o Agente de Contratação da Câmara Municipal de Cristiano Otoni garantindo a eficiência, eficácia e a conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

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  3. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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