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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

01 (uma) inscrição no Curso de Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações.

CRISTIANO OTONI CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI - MG

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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP73554974000190-1-000005/2026Processo05/2026ÓrgãoCRISTIANO OTONI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão73554974000190Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI - MGLocalCRISTIANO OTONI/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Capacitar o Agente de Contratação da Câmara Municipal de Cristiano Otoni garantindo a eficiência, eficácia e a conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

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