DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE PAREDES E TETOS DAS SALAS DE DIRETORIA DE PROJETOS; DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS; CONTABILIDADE; BANHEIRO FEMININO DO TÉRREO; DISPENSA E SALA DE DIRETORIA ADMINISTRATIVA.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
Dados da publicação
CompraPL 013/2026Controle PNCP73634958000108-1-000009/2026ProcessoDL 011/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIACNPJ do órgão73634958000108Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIALocalSanta Vitória/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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