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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo consultoria e assessoria nas áreas de contabilidade aplicada ao setor público, execução orçamentária, gestão fiscal, financeira e patrimonial, planejamento governamental, controle interno, recursos humanos, prestação de contas, atendimento às obrigações acessórias e demais atividades correlatas, destinadas ao suporte técnico da Administração Pública Municipal.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Valor estimadoR$ 212.400,00
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Dados da publicação

CompraINEXIGIBILIDADE 023/2026Controle PNCP18457226000181-1-000091/2026ProcessoPL Nº056ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ do órgão18457226000181Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTA VITORIALocalSanta Vitória/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  6. Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo consultoria e assessoria nas áreas de contabilidade aplicada ao setor público, execução orçamentária, gestão fiscal, financeira e patrimonial, planejamento governamental, controle interno, recursos humanos, prestação de contas, atendimento às obrigações acessórias e demais atividades correlatas, destinadas ao suporte técnico da Administração Pública Municipal.MUNICIPIO DE SANTA VITORIAPL-56 · Santa Vitória/MG · Inexigibilidade · 15/07/2026
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  8. Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na avenida 01 do bairro Dom Alexandre, município de Santa Vitória, com recursos próprios e recursos federais, por meio de transferência especial - Plano de Ação nº 09032026-097743, sob regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Projeto Básico (Anexo I) e nos demais anexos.MUNICIPIO DE SANTA VITORIACE 005/26 · Santa Vitória/MG · Concorrência - Eletrônica · 28/05/2026
  9. Registro de preços para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, para atender as necessidades do Departamento de Recursos Humanos do Município de Santa Vitória, de forma parcelada e continuada, conforme condições, quantidades e exigências do Edital, Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos.MUNICIPIO DE SANTA VITORIAPERP 010/26 · Santa Vitória/MG · Pregão - Eletrônico · 07/05/2026
  10. Promover registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de licenças de uso do software Canva Pro (plataforma de design gráfico baseada em nuvem), na modalidade de assinatura anual, compreendendo acesso a recursos premium, armazenamento em nuvem, templates exclusivos, ferramentas de edição avançadas e suporte técnico, para utilização pela Prodabel e pela Administração Direta da PBH, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência e anexos deste edital.EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/23 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “recursos, humanos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Vitória/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.