InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo consultoria e assessoria nas áreas de contabilidade aplicada ao setor público, execução orçamentária, gestão fiscal, financeira e patrimonial, planejamento governamental, controle interno, recursos humanos, prestação de contas, atendimento às obrigações acessórias e demais atividades correlatas, destinadas ao suporte técnico da Administração Pública Municipal.
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAP
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CompraPL-56Controle PNCP18457226000181-1-000090/2026ProcessoPL-56/2026 - IN - 23ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ do órgão18457226000181Unidade compradoraSecretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAPLocalSanta Vitória/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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