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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui o objeto do presente procedimento a inscrição de 1(um) vereador em cursode capacitação com o tema LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOIMPOSITIVO, EMENDAS PARLAMENTARES E CONSTITUCIONALIDADE - DEBATE À LUZ DOSTF a ser realizado entre os dias 08 a 11 de setembro de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE DURANDE · CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ

Valor estimadoR$ 1.390,00
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Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP74097254000106-1-000008/2026Processo000008/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DURANDECNPJ do órgão74097254000106Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉLocalDurandé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação do INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA se enquadrana modalidade de inexigibilidade de licitação por se tratar de um serviço técnico especializadode natureza singular, prestado por uma empresa de notória especialização.

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  1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de migração, modernização, implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico e gerenciamento contínuo do portal institucional já existente da Câmara Municipal de Durandé/MG, compreendendo o desenvolvimento e adequação de layout exclusivo e responsivo; migração, organização, inserção e tratamento dos conteúdos, documentos, dados e informações existentes; migração e configuração das contas de e-mail; disponibilização e gerenciamento de plataforma de e-mail corporativo; hospedagem em servidor compatível com as necessidades institucionais; disponibilização de ferramentas para atualização online de conteúdos; implantação e suporte aos módulos de Acesso à Informação e Ouvidoria; treinamento dos servidores responsáveis; manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do portal, servidor e webmails; bem como serviços contínuos de atualização, inserção e gerenciamento de conteúdo, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender as demandas da Câmara Municipal de Durandé, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência e seu(s) anexo(s)000006 · Durandé/MG · Dispensa · 04/09/2026
  2. INSCRIÇÃO DE 1(um) VEREADOR E 1(UM) SERVIDOR EM CURSO DE CAPACITAÇÃO COM O TEMA O PAPEL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NA COMUNICAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL COM A POPULAÇÃO A SER REALIZADO NOS DIAS 25 A 28 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF, ATRAVES DA EMPRESA ECP COMUNICACAO E PROJETO LTDH, INSCRITO NO CNPJ 14.834.548/0001-41000001 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/08/2026
  3. ontratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) Quadro do Poder Legislativo – Legislatura 2025/2028, destinado à exposição institucional nas dependências da Câmara Municipal, confeccionado em moldura no modelo barroco, com dimensões aproximadas de 1,00 m x 0,70 m, contendo proteção frontal em vidro de espessura mínima de 4 mm, bem como a inserção, organização e acabamento de fotografias dos Vereadores integrantes da Legislatura 2025/2028, em tamanho de até 13 cm x 18 cm cada.000005 · Durandé/MG · Dispensa · 10/07/2026
  4. Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem automotiva e disponibilização de vaga de garagem coberta e segura destinada à guarda e estacionamento do veículo oficial da Câmara Municipal de Durandé/MG, compreendendo a execução periódica de serviços de limpeza interna e externa, higienização, conservação estética do veículo, bem como a disponibilização de espaço apropriado para sua guarda, com condições adequadas de segurança, proteção contra intempéries e acesso compatível com as necessidades operacionais da Administração Pública000004 · Durandé/MG · Dispensa · 24/06/2026
  5. a aquisição de mobiliário corporativo do tipo longarina para assento coletivo, com prestação de serviços de montagem e instalação inclusa, destinados à adequação dos espaços internos da Câmara Municipal de Durandé/MG, conforme condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência000003 · Durandé/MG · Dispensa · 24/06/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

  1. Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados mediante Auditoria interna no âmbito da Administração Municipal para identificação e enquadramento legal das hipóteses passíveis de reparo administrativo ou judicial; Levantamento documental junto à Receita Federal do Brasil para identificação e mensuração de créditos previdenciários relativos a verbas indenizatórias sobre as quais incide contribuição patronal indevidamente, a saber: aviso prévio indenizado, auxílio-acidente, auxílio-creche, primeiros 15 dias de auxílio-doença, abonos de qualquer natureza e valores do FUNDEB/FUNDEF não sujeitos à tributação; Enquadramento e reenquadramento da alíquota RAT/SAT, com vistas à redução da contribuição previdenciária relativa ao grau de risco de acidente do trabalho da alíquota de 2% para 1%, conforme jurisprudência consolidada do STJ; Emissão de laudos e pareceres jurídicos delimitando valores e hipóteses recuperativas e de redução da carga previdenciária corrente; Acompanhamento dos procedimentos administrativos perante a Receita Federal do Brasil para recuperação e compensação dos créditos reconhecidos; Ajuizamento e condução de ações judiciais, quando necessário, para suspensão da exigibilidade de cobranças indevidas e reconhecimento de créditos não acolhidos na esfera administrativa; Assessoria à retificação das GFIPs relativas às competências anteriores afetadas pelas matérias objeto do contrato; Treinamento e capacitação de servidores municipais para correta observância das obrigações previdenciárias perante a Receita Federal; Acompanhamento processual até o trânsito em julgado das ações propostas na vigência do contrato, visando à identificação, apuração, recuperação de créditos previdenciários indevidamente recolhidos pelo Município de Durandé/MG perante a Receita Federal do Brasil, conforme especificações constantes no Termo de Referência.MUNICIPIO DE DURANDE000010 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preço para futura e eventual prestação de serviços de tanatopraxia, compreendendo os procedimentos de conservação, higienização, formolização e preparação de corpos, destinada ao atendimento das demandas assistenciais e sociais da Prefeitura Municipal de Alfenas MG.MUNICIPIO DE ALFENAS062 · Alfenas/MG · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de regularização e licenciamento ambiental, destinados ao atendimento das pendências relacionadas às obras e iniciativas do Programa de Re-paração Vale, decorrente do Acordo de Reparação de Brumadinho, no Município de Fortuna de Minas/MG, compreendendo a elaboração de documentos e estudos técnicos, instrução, protocolo e acompanhamento dos procedimentos perante os órgãos competentes.MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS8.000055 · Fortuna de Minas/MG · Dispensa · 11/09/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE OPERADORA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA, DESTINADO AOS ASSESSORES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL, ABRANGENDO AS COBERTURAS PREVISTAS NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ¿ ANS, VIGENTE À ÉPOCA DA UTILIZAÇÃO, COM SISTEMA DE COPARTICIPAÇÃO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.CAMARA MUNICIPAL DE FRUTALPL-10 · Frutal/MG · Credenciamento · 11/09/2026
  5. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames anatomopatológicos, citopatológicos e de Triagem Auditiva Neonatal – Teste de Emissões Otoacústicas Evocadas, denominado Teste da Orelhinha, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Leandro Ferreira/MG, compreendendo a realização dos procedimentos, processamento e análise dos materiais biológicos, quando aplicável, emissão dos respectivos laudos ou resultados e demais atividades necessárias à adequada execução dos serviçosMUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA132 · Leandro Ferreira/MG · Dispensa · 10/09/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada no ramo de assistência à saúde, devidamente registrada e ativa na Agência Nacional de Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98, art. 1º, inciso I e II) para prestação continuada dos serviços de assistência médica, hospitalar com obstetrícia e ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapias, internações clínicas, cirúrgicas, obstétricas, dependência química e psiquiátricas, internações em Unidade de Terapia Intensiva/Centro de Terapia adulto, infantil e neonatal, utilização de leitos especiais, limitado, no mínimo, ao Rol de procedimentos da ANS e suas atualizações, inclusive com cobertura de custos assistenciais, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, assistência à saúde, com abrangência geográfica, no mínimo, com a região do Sul de Minas Gerais e Belo Horizonte/MG, para os atendimentos eletivos e abrangência geográfica nacional para atendimentos de urgência/emergência, aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Varginha/MG, bem como seus dependentes legais, todos a custo per capita e ou por faixa etária.CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHAPE2 · Varginha/MG · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
  7. Considerando o Termo de Referência nº006/2026, do Setor de Tecnologia da Informação, trata-se de aquisição de aparelho de Ar Condicionado com a respectiva instalação inclusa todos os materiais e procedimentos necessários para isso, já contemplado na proposta do licitante interessado. Todos os detalhes e especificações no j[a citado TR, leitura obrigatória para o fornecedor participante da licitação.CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA SEXTA REGIAO18 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 10/09/2026
  8. Registro de preços para futura e eventual aquisição de microscópio cirúrgico oftalmológico de alta complexidade, destinado à realização de procedimentos de segmento anterior e posterior, incluindo cirurgias combinadas e vitreorretinianas, com binóculo do cirurgião e do auxiliar (carona), sistema de inversão de imagem, filtro para laser verde, sistema de visualização indireta não-contato integrado e câmera integrada para gravação de vídeos para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO LESTE002 · Itabira/MG · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
  9. Seleção de proposta mais vantajosa, objetivando “registro de preços”, para a futura e eventual “produtos de panificação, lanches, salgados, leite, sucos, refrigerantes e correlatos, para atendimento das necessidades das secretarias que integram a administração deste município”, conforme detalhado no termo de referência, licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 011, de 26 de fevereiro de 2025, que regulamenta os procedimentos de registro de preços no âmbito do Município de Japonvar, decreto este que foi elaborado em observância ao disposto no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 e, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da União, o qual encontra-se publicado na web, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e PlanejamentoMUNICIPIO DE JAPONVAR6 · Japonvar/MG · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
  10. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS RELATIVOS A TODOS OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE CONSULTAS E EXAMES DE APOIO E DIAGNÓSTICO CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (PROCEDIMENTOS NÃO CONSTANTES OU COM SALDO ENCERRADO NOS CREDENCIAMENTOS 01/2026, 05/2026 e 06/2026), QUE SERÃO DESTINADOS À PACIENTES DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS - CISLAGOSCONSORCIO INTERMUNIC.DE SAUDE MUNIC.REG LG SUL MINAS10 · Alfenas/MG · Credenciamento · 09/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “procedimentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Durandé/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.