DispensaDivulgada no PNCP
Apoio a ser prestado pela FUNDAÇÃO DE APOIO na gestão administrativa, financeira e operacional necessária à execução do projeto denominado "Curso de Extensão Prática em Direito Administrativo Ambiental: Da Prevenção à Defesa - Turma 2024".
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
Dados da publicação
Compra318Controle PNCP75095679000149-1-000528/2024Processo23075.026867/2024-01ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANACNPJ do órgão75095679000149Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2024, 07:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Curso de Extensão Prática em Direito Administrativo Ambiental: Da Prevenção à Defesa - Turma 2024