DispensaDivulgada no PNCP
A contratação de cobertura de seguro de automóvel para 2 (dois) veículos de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia - SC, conforme especificações constantes nos anexos "A" e "B" deste edital, no período de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente, observado o limite de valor previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e posteriores alterações, com quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas demais condições previstas no Edital Aviso de Dispensa Presencial nº 07/2026.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCORDIA · Câmara Municipal de Vereadores
Dados da publicação
CompraPRD 7Controle PNCP75321406000175-1-000029/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCORDIACNPJ do órgão75321406000175Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalConcórdia/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 11:02Abertura03/06/2026, 08:00Encerramento09/06/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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