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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

credenciamento de clínicas especializadas localizadas no Município de Araruna para a prestação de serviços multiprofissionais destinados ao atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, mediante a realização de terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), em diferentes níveis de intensidade, bem como atendimentos complementares de Psicologia, Psicopedagogia, Psicomotricidade, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, conforme prescrição médica e/ou plano terapêutico individual elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE ARARUNA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 1.200.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP75359760000199-1-000057/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARUNACNPJ do órgão75359760000199Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAraruna/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 17:12Abertura15/05/2026, 08:00Encerramento15/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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