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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

credenciamento de pessoas jurídicas para disponibilização de profissionais médicos especializados em ultrassonografia, devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Medicina, para a prestação de serviços de realização e emissão de laudos de exames de ultrassonografia no âmbito do Hospital Municipal de Araruna, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços compreenderão a execução dos exames de ultrassonografia e a elaboração dos respectivos laudos médicos, utilizando os equipamentos e a estrutura física disponibilizados pelo Município, observadas as especificações técnicas, os protocolos assistenciais e as normas do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e demais disposições legais aplicáveis.

MUNICIPIO DE ARARUNA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 350.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP75359760000199-1-000058/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARUNACNPJ do órgão75359760000199Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAraruna/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 17:24Abertura15/05/2026, 08:00Encerramento15/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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  9. Contratação de empresa ou instituição especializada para o planejamento, organização e realização de Concurso Público, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Manoel do Paraná – PR, compreendendo o planejamento e organização do certame, gerenciamento das inscrições, elaboração, revisão, impressão, aplicação e correção das provas, processamento e divulgação dos resultados, análise de recursos, suporte técnico e operacional, segurança e sigilo das informações e demais atividades necessárias até a conclusão e homologação do Concurso Público.SAO MANOEL DO PARANA CAMARA MUNICIPAL5 · São Manoel do Paraná/PR · Dispensa · 09/10/2026
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