InexigibilidadeDivulgada no PNCP
credenciamento de pessoas jurídicas para disponibilização de profissionais médicos especializados em ultrassonografia, devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Medicina, para a prestação de serviços de realização e emissão de laudos de exames de ultrassonografia no âmbito do Hospital Municipal de Araruna, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços compreenderão a execução dos exames de ultrassonografia e a elaboração dos respectivos laudos médicos, utilizando os equipamentos e a estrutura física disponibilizados pelo Município, observadas as especificações técnicas, os protocolos assistenciais e as normas do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e demais disposições legais aplicáveis.
MUNICIPIO DE ARARUNA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP75359760000199-1-000058/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARUNACNPJ do órgão75359760000199Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAraruna/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 17:24Abertura15/05/2026, 08:00Encerramento15/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.