InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada na realizacao de palestra voltada a conscientizacao e prevencao da violencia e exploracao sexual de criancas e adolescentes
MUNICIPIO DE GUAPIRAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra21 | Processo 57Controle PNCP75443812000100-1-000055/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPIRAMACNPJ do órgão75443812000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuapirama/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 07:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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