DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PNAE DE LUCILA APARECIDA DOS SANTOS REIS
MUNICIPIO DE GUAPIRAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra21 | Processo 101Controle PNCP75443812000100-1-000100/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPIRAMACNPJ do órgão75443812000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuapirama/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.