DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PNAE DE JOSE DOS SANTOS
MUNICIPIO DE GUAPIRAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra19 | Processo 99Controle PNCP75443812000100-1-000098/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPIRAMACNPJ do órgão75443812000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuapirama/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 14:16
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.