DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PNAE DE ANTONIO DOS SANTOS

MUNICIPIO DE GUAPIRAMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 7.223,65
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Dados da publicação

Compra14 | Processo 94Controle PNCP75443812000100-1-000093/2026Processo14ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPIRAMACNPJ do órgão75443812000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuapirama/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:43

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.