DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PNAE DE CASSIA ELIANE DOS SANTOS
MUNICIPIO DE GUAPIRAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra15 | Processo 95Controle PNCP75443812000100-1-000094/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPIRAMACNPJ do órgão75443812000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuapirama/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:51
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.