O objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de caçambas estacionárias, incluindo coleta, transporte e destinação final dos resíduos até área provisória de transbordo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade contínua da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro – PR quanto à remoção, transporte e destinação adequada de resíduos sólidos, provenientes de atividades de manutenção urbana, obras públicas, limpeza de vias, podas, entulhos e demais serviços executados pela Administração Municipal. O Município realiza, de forma permanente, ações voltadas à conservação de espaços públicos, recuperação de vias, manutenção de prédios públicos e atendimento a demandas emergenciais, o que gera volume significativo de resíduos sólidos, especialmente entulhos da construção civil e materiais inservíveis. Nesse contexto, a disponibilização de caçambas estacionárias mostra-se indispensável para garantir: A correta segregação e acondicionamento dos resíduos; A otimização das atividades operacionais das equipes de campo; A agilidade na coleta e remoção de entulhos; A prevenção de acúmulo irregular de resíduos em vias públicas; A redução de riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Ressalta-se que a ausência desse serviço poderá acarretar prejuízos significativos à Administração, tais como: Comprometimento da limpeza urbana; Aumento de pontos de descarte irregular; Riscos sanitários e ambientais; Elevação de custos com ações corretivas emergenciais; Impactos negativos à qualidade de vida da população. Além disso, a contratação está alinhada aos princípios da eficiência e economicidade, uma vez que a locação de caçambas, com empresa especializada, permite maior controle logístico, adequada destinação final dos resíduos e atendimento às normas ambientais vigentes, dispensando investimentos elevados na aquisição, manutenção e operação de equipamentos próprios. Dessa forma, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, transporte e destinação de caçambas estacionárias revela-se tecnicamente necessária, administrativamente adequada e plenamente justificada, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e o atendimento ao interesse público. Motivo da Necessidade de Locação de Caçambas A locação das caçambas é imprescindível para: Acondicionar e coletar corretamente os resíduos gerados; Atender normas e legislações ambientais vigentes; Reestabelecer a normalidade nos serviços de limpeza e manutenção; Evitar acúmulo de materiais que ofereçam riscos à segurança e à saúde.