InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE 01 (UM) SHOW MUSICAL AO VIVO DA DUPLA FIDUMA & JECA, A SER APRESENTADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, NO PALCO DA ORLA, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DE CARNAVAL 2026
MUNICIPIO DE PORTO RICO · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP75461970000193-1-000005/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO RICOCNPJ do órgão75461970000193Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPorto Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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