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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mantas de frio (casal), destinadas à distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela secretaria municipal de assistência social, por meio da concessão de benefícios eventuais, conforme previsto na legislação socioassistencial vigente.

MUNICIPIO DE PORTO RICO · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 7.912,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP75461970000193-1-000044/2026Processo50ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO RICOCNPJ do órgão75461970000193Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPorto Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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