Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico, de natureza predominantemente intelectual, destinados à revisão, atualização e reestruturação do Código Tributário Municipal e da legislação tributária correlata, bem como à modernização da administração tributária municipal por meio do aprimoramento dos instrumentos normativos e procedimentais de arrecadação, fiscalização, cobrança e gestão tributária.
MUNICIPIO DE TERRA ROXA · Secretaria Municipal de Finanças
Dados da publicação
CompraCCE 9Controle PNCP75587204000170-1-000199/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA ROXACNPJ do órgão75587204000170Unidade compradoraSecretaria Municipal de FinançasLocalTerra Roxa/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação10/08/2026, 08:08Abertura05/10/2026, 09:00Encerramento05/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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