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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Formalização de parceria voluntária, no âmbito da Política de Assistência Social para utilização de saldo remanescente e rendimentos financeiros, por meio de Termo de Fomento com a finalidade de executar o Serviço de Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Pessoas Idosas, em conformidade com a Deliberação nº 033/2024 – CEDIPI/PR, no âmbito do programa “Cuida Mais Paraná”

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 4.974,86
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP75730994000109-1-000381/2026Processo243ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ESPERANCACNPJ do órgão75730994000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Esperança/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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