InexigibilidadeDivulgada no PNCP
EXECUCAO DE ACOES ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A IDOSOS E DEFICIENTES QUE NECESSITAVAM DE CUIDADOS ESPECIAIS DE BAIXA RENDA CONFORME LEI MUNICIPAL N 1985 2025.
MUNICIPIO DE IPORA · MUNICÍPIO DE IPORÃ
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Compra37 | Processo 152Controle PNCP75738484000170-1-000151/2026Processo37ÓrgãoMUNICIPIO DE IPORACNPJ do órgão75738484000170Unidade compradoraMUNICÍPIO DE IPORÃLocalIporã/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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