FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE KALORÉ-PR

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, remoção e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado mostra-se necessária para atender às demandas de manutenção, conservação e adequado funcionamento dos equipamentos instalados nos prédios e espaços públicos do Município de Kaloré-PR. A utilização de aparelhos de ar-condicionado nos ambientes públicos contribui para a manutenção de condições adequadas de conforto térmico, especialmente nos locais destinados ao atendimento da população e à execução das atividades administrativas e operacionais do Município. Para que esses equipamentos permaneçam em condições adequadas de funcionamento, faz-se necessária a realização periódica de serviços de manutenção preventiva e, quando identificadas falhas ou defeitos, de manutenção corretiva, além de serviços de instalação e remoção dos equipamentos quando houver necessidade de adequação, substituição ou reorganização dos ambientes. A necessidade da contratação decorre da utilização contínua de aparelhos de ar-condicionado em diferentes prédios e setores municipais, os quais estão sujeitos ao desgaste natural de seus componentes, acúmulo de sujeira, perda de eficiência, falhas elétricas e mecânicas, vazamentos, necessidade de limpeza e higienização, entre outras ocorrências que podem comprometer o funcionamento adequado dos equipamentos. As demandas poderão ocorrer em diferentes unidades e prédios públicos, conforme as necessidades identificadas pela Administração ao longo da vigência da contratação. Dessa forma, torna-se necessária a disponibilidade de empresa especializada capaz de realizar os serviços de maneira adequada, segura e eficiente, observando as características dos equipamentos e as condições específicas de cada local de instalação. A Administração Pública não dispõe, em seu quadro permanente, de equipe técnica especializada, ferramentas, equipamentos e conhecimentos específicos em quantidade suficiente para executar diretamente todos os serviços relacionados à instalação, remoção, manutenção preventiva e manutenção corretiva dos aparelhos de ar-condicionado existentes nos prédios municipais. A execução desses serviços demanda conhecimento técnico compatível com os diferentes modelos e capacidades dos equipamentos, bem como a utilização de ferramentas e procedimentos apropriados para diagnóstico, manutenção, instalação, desmontagem, limpeza, ajustes e correção de falhas. A contratação de empresa especializada mostra-se necessária, ainda, para assegurar maior eficiência e vida útil aos equipamentos, reduzir a ocorrência de falhas e paralisações inesperadas e evitar danos decorrentes da ausência de manutenção adequada. A realização periódica de manutenção preventiva permite a identificação antecipada de possíveis problemas, contribuindo para a conservação dos equipamentos, para a redução de custos decorrentes de reparos de maior complexidade e para a continuidade das atividades desenvolvidas nos ambientes públicos. Da mesma forma, a manutenção corretiva deverá possibilitar o restabelecimento do funcionamento dos equipamentos sempre que forem constatados defeitos ou falhas, evitando que a indisponibilidade dos aparelhos prejudique o atendimento ao público ou o desenvolvimento das atividades administrativas e demais serviços municipais. Os serviços de instalação e remoção também se mostram necessários diante da possibilidade de reorganização dos espaços físicos, mudança de localização dos equipamentos, substituição de aparelhos, adequações dos ambientes e demais situações que demandem a movimentação ou instalação de aparelhos de ar-condicionado nos prédios municipais. A execução por empresa especializada contribui para que tais procedimentos sejam realizados de forma segura e tecnicamente adequada, reduzindo o risco de danos aos equipamentos, às instalações e às estruturas dos imóveis públicos. Considerando a diversidade de prédios e setores atendidos pelo Município, bem