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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, VISANDO À QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL E À AMPLIAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO E PERMANÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO DE JAPURÁ/PR

MUNICIPIO DE JAPURA · SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO

Valor estimadoR$ 199.000,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP75788349000139-1-000060/2026Processo59ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPURACNPJ do órgão75788349000139Unidade compradoraSECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHOLocalJapurá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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