FIRMAR PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ENTRE O MUNICÍPIO DE JUSSARA/PR E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JUSSARA – ACEJUS, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO E DO MERCADO LOCAL, MEDIANTE RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS TRABALHISTAS E DESPESAS DE CUSTEIO PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Sendo a Associação Comercial e Empresarial de Jussara, única entidade que auxilia os empreeendedores locais a estimular suas vendas e manter seus negócios, e tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela mesma para manter essa instituição devido ao número baixo de associados, a ACEJUS não tem condições de se manter sozinha se não houver a celebração da transferência voluntária em questão. Dessa forma, salienta-se ainda, que todo o recurso provindo da subvenção será aplicado de acordo com o plano de aplicação apresentado, buscando cada dia mais aumentar a quantidade de associados, bem como, trazendo melhores benefícios ao nosso comércio local.