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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS VOLTADOS À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES DO MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR, PRIORITARIAMENTE USUÁRIAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PARTICIPANTES DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS EM ARTICULAÇÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, MEDIANTE OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PRESENCIAIS NAS ÁREAS DE ESTÉTICA, ARTESANATO, GASTRONOMIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

MUNICIPIO DE JAPIRA · GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 59.070,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP75969881000152-1-000044/2026Processo68ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPIRACNPJ do órgão75969881000152Unidade compradoraGESTAO DA ASSISTENCIA SOCIALLocalJapira/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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