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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de óleo lubrificante 10W40 e óleo lubrificante 15W4 - Aquisição de insumos para manutenção da frota por dispensa de licitação sem disputa conforme Art. 75 §7 da Lei 14.133/2021, para atender a demanda da Secretaria de Educação,

MUNICIPIO DE GUARATUBA · Municipio de Guaratuba

Valor estimadoR$ 6.666,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP76017474000108-1-000014/2026Processo40627ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATUBACNPJ do órgão76017474000108Unidade compradoraMunicipio de GuaratubaLocalGuaratuba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 1922-5/02Rerrefino de óleos lubrificantes

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Afinidade estimada pelos termos “lubrificantes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaratuba/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.