InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação e treinamento in company no âmbito da Prefeitura de Guaratuba.
MUNICIPIO DE GUARATUBA · Municipio de Guaratuba
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP76017474000108-1-000020/2026Processo39233ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATUBACNPJ do órgão76017474000108Unidade compradoraMunicipio de GuaratubaLocalGuaratuba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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