InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura de plataforma online de informações jurídicas, incluindo acesso a banco de jurisprudência, diários oficiais, cópia de peças e ferramentas de Inteligência Artificial jurídica

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 27.002,16
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP76175884000187-1-000184/2026Processo196/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

artigo 74,caput da Lei 14.133/2021.