InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura de plataforma online de informações jurídicas, incluindo acesso a banco de jurisprudência, diários oficiais, cópia de peças e ferramentas de Inteligência Artificial jurídica
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
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Compra60Controle PNCP76175884000187-1-000184/2026Processo196/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
artigo 74,caput da Lei 14.133/2021.
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