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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO ACADEMIA DE FUTEBOL E FUTSAL PONTA GROSSA, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "Custeio da locação de quadra poliesportiva para treinamentos das categorias de base da AFFPG - Academia de Futebol e Futsal Ponta Grossa, bem como da inscrição da equipe na Copa Mundo de Menores, visando à execução das atividades esportivas previstas para o exercício de 2026, conforme Plano de Aplicação, cronograma, metas e etapas previstas no Plano de Trabalho. " - conforme Plano de Aplicação - movimento 7606180. O valor estipulado é o de R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 01/2026.

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra297Controle PNCP76175884000187-1-000465/2026Processo609/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 08:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

ARTIGO 31, caput da Lei Federal 13.019/2014, combinado com os art. 11 da Lei Municipal 14.370/2022 e 114-A da Lei Orgânica Municipal.

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