DispensaDivulgada no PNCP

A Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, através do SEI067946/2026, requereu, mediante aquisição de Processo de Dispensa de Licitação em Razão de Emergência,

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP76175884000187-1-000281/2026Processo325/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2.021, combinado com o artigo 11-A do Decreto Municipal 22.216/2.023.

Itens publicados (1)

Item 1 · JAQUETA OPERACIONAL - GUARDA CIVIL MUNICIPAL

R$ 45.000,00

Quantidade: 100 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 450,00 · Em andamento