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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão a Ata de Registro de Preços para aquisição de Veículo tipo ônibus destinado ao transporte de passageiros, com capacidade mínima de 32 (trinta e dois) passageiros sentados, além do motorista, atendendo às normas técnicas, de segurança, acessibilidade e legislação vigente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa.

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 734.500,00
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Dados da publicação

Compra164Controle PNCP76175884000187-1-000320/2026Processo396/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 08:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021

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