InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão a Ata de Registro de Preços para aquisição de veículo tipo minivan de no mínimo 10 lugares + motorista
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
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Compra292Controle PNCP76175884000187-1-000438/2026Processo599/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021
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