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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Chamada Pública para o credenciamento de produtores organizados em grupos formais de agricultura familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios , destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do PNAE.

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 10.416.817,75
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Dados da publicação

Compra291Controle PNCP76175884000187-1-000436/2026Processo598/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Para fornecer gêneros alimentícios - básicos e hortifrutigranjeiros para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

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  8. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026, Credenciamento de GRUPOS FORMAIS, organizações produtivas detentoras da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) do município de Colombo ou do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - Pessoa Jurídica - Cooperativas e Associações) do município de Colombo e GRUPOS INFORMAIS detentores do CAD/PRO (Cadastro de Produtores Rurais) "ou" DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF ) "ou" CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - Pessoa Física) do município de Colombo, organizados em grupos de no mínimo 10 (dez) pessoas, conforme diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, interessados em fornecer hortifrútis orgânicos ou convencionais através do Programa ECOTROCA.MUNICIPIO DE COLOMBOPRI 49 · Colombo/PR · Credenciamento · 10/08/2026
  9. reforma da capela mortuária municipal, considerando as condições atuais de uso, segurança, salubridade e adequação funcional do espaço destinado à realização de velórios e acolhimento de familiares. Verifica-se que a edificação apresenta desgaste natural decorrente do tempo de utilização, com indícios de patologias construtivas tais como infiltrações, comprometimento de revestimentos, além de possíveis inadequações nas instalações elétricas e hidrossanitárias. Tais condições podem comprometer não apenas a durabilidade da edificação, mas também a segurança dos usuários. Além disso, a capela mortuária constitui um equipamento público de extrema relevância social, sendo o local destinado ao acolhimento de famílias em momentos de luto. Dessa forma, é imprescindível que o ambiente ofereça condições dignas, confortáveis e adequadas, com infraestrutura compatível, incluindo espaços organizados, acessibilidade, ventilação adequada e condições sanitárias apropriadas. A intervenção proposta visa promover a recuperação estrutural e funcional do imóvel, contemplando melhorias nos sistemas construtivos, adequação das instalações, requalificação dos ambientes internos e externos, bem como a garantia de acessibilidade conforme as normas vigentes. Com isso, busca-se assegurar maior vida útil à edificação e proporcionar um ambiente mais humanizado e adequado ao seu propósito. Diante do exposto, a reforma da capela mortuária se justifica como medida necessária para garantir segurança, dignidade, funcionalidade e atendimento adequado à população.MUNICIPIO DE PORTO VITORIACE 2 · Porto Vitória/PR · Concorrência - Eletrônica · 10/08/2026
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